Oficina de Capacitação SISCULT

OFICINA 

DE

 CAPACITAÇÃO

SISCULT

data: 27/06/2014
hora: 19h
local: Salão Nobre Anexo do Palácio do Buriti - DF

Nós Apoiamos a Aprovação do PL 4471

O Projeto de Lei aqui apresentado surgiu a partir da comoção de diversos operadores do sistema de justiça, profissionais de segurança pública e da sociedade civil  organizada, todos atentos à necessidade de correta apuração de casos envolvendo letalidade no emprego da força estatal.

Da análise cotidiana de ações que envolvem o emprego de força letal policial,  designados genericamente como “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”,  constata-se que vários casos não são submetidos à devida apreciação do sistema de justiça,  porquanto, no mais das vezes, consolida-se a premissa de que não há que se investigar a possível ocorrência de crime doloso.

Destaca-se que, na análise dos inquéritos instaurados para apurar os casos que  envolvem letalidade na ação policial, é comum a adoção da tese da excludente de ilicitude da ação, o que prejudica a adequada apuração dos fatos e suas circunstâncias, contrapondo, assim,  o Estado Brasileiro à sua própria Constituição e às regras internacionais de proteção aos direitos humanos.

Notou-se, assim, que a partir da classificação de um caso como “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” diversos pressupostos fundamentais de uma investigação eficaz deixam de ser adotados.

Conforme relatam os profissionais que atuam com esta temática, a análise empírica de inúmeros autos de inquéritos aponta que vários deles apresentam deficiências graves, como a falta de oitiva de todos os envolvidos na ação, a falha na busca por testemunhas desvinculadas de corporações policiais e a ausência de perícias básicas, como a análise da cena do crime.

Enfatiza-se que a deficiência das investigações desses casos não só representa uma clara violação dos direitos humanos, como também uma violação de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Neste sentido, podemos mencionar os princípios das Nações Unidas para a prevenção efetiva e investigação de execuções sumárias, arbitrárias e extralegais, adotado em 24 de maio de 1989:

“OS GOVERNOS DEVEM PROIBIR POR LEI TODAS AS EXECUÇÕES EXTRALEGAIS, ARBITRÁRIAS OU SUMÁRIAS E DEVEM ZELAR PARA QUE TODAS ESSAS EXECUÇÕES SEJAM TIPIFICADAS COMO DELITOS EM SEU DIREITO PENAL E QUE SEJAM SANCIONÁVEIS COM PENAS ADEQUADAS QUE LEVEM EM CONTA A GRAVIDADE DE TAIS DELITOS [...]”

Desta a forma nós do Grupo Integração LGBT somos favoráveis a aprovação do PL 4471 já!

Contra o Genocídio da Juventude Negra

Os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino. 

Em resposta a esse desafio, o Governo Federal lançou a primeira fase do Plano Juventude Viva, com ações voltadas para o estado de Alagoas. Sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Plano Juventude Viva é fruto de uma intensa articulação interministerial para enfrentar a violência contra a juventude brasileira, especialmente os jovens negros, principais vítimas de homicídio no Brasil.

Construído por meio de um processo amplamente participativo, o Plano reúne ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema. 

Durante esta primeira fase do Plano, o Governo Federal fomentará ações voltadas à juventude nas áreas do trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte, em parceria com o Estado de Alagoas e Municípios, nas cidades de Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e Marechal Deodoro. Desse modo, o Plano Juventude Viva oferecerá um pacote de políticas sociais para o enfrentamento à violência, que se somará ao Plano Brasil Mais Seguro, em fase de implementação pelo Ministério da Justiça há três meses em Alagoas. 

O Plano Juventude Viva constitui uma oportunidade histórica para enfrentar a violência, problematizando a sua banalização e a necessidade de promoção dos direitos da juventude. Além das ações voltadas para o fortalecimento da trajetória dos jovens e transformação dos territórios, o Plano busca promover os valores da igualdade e da não discriminação, o enfrentamento ao racismo e ao preconceito geracional, que contribuem com os altos índices de mortalidade da juventude negra brasileira. Trata-se de um esforço inédito do conjunto das instituições do Estado para reconhecer e enfrentar a violência, somando esforços com a sociedade civil para a sua superação.

• O Grupo Integração apoia essa iniciativa, por entender que o extermínio se faz presente e que tem endereço e sujeito como alvo. O Brasil é composto por 57.3% de negros e pardos. Vamos combater essa linha crescente do Genocídio da Juventude Negra. 

2ª Conferência LGBT do DF 2011 - confira as datas:

3ª Parada LGBT de Sobradinho acontece neste domingo 9/10/11

Justiça decreta internação de jovens que agrediram rapaz na Paulista

Pedido partiu do MP e foi motivado por imagens da agressão.
Adolescentes atacaram rapaz com lâmpadas fluorescentes no último dia 14.

Os quatro adolescentes envolvidos em agressões na Avenida Paulista no último dia 14, um domingo, tiveram a internação provisória na Fundação Casa decretada pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Paulo, nesta terça-feira (23), a pedido da promotora da Infância e Juventude Ana Laura Lunardelli, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de São Paulo.

Eles devem responder internados na instituição para menores infratores por tentativa de homicídio, por lesão corporal e um roubo. O pedido da Promotoria da Infância e Juventude foi motivado pelas imagens divulgadas pela polícia (Veja o vídeo clicando aqui) na quinta-feira (18). O caso está sendo investigado pelo 5º DP, onde foi registrado, na Aclimação, região central. Inicialmente, foi registrado como lesão corporal gravíssima.

As imagens do circuito de câmera de segurança de um prédio que foram divulgadas pela polícia exibem o momento em que um rapaz foi agredido na Avenida Paulista. Um dos agressores o ataca com uma lâmpada fluorescente.

Em seguida, a vítima é atacada novamente com mais uma lâmpada e só então reage às agressões. As imagens não mostram, mas ele sofreu socos e pontapés de três dos cinco agressores, segundo relato do segurança Rafael Fernandes, que testemunhou o ataque e ajudou a cessá-lo. Ele prestou depoimento na delegacia na sexta-feira (19).

A polícia investiga se o ataque ao rapaz teria sido motivado por homofobia. O advogado dos adolescentes alegou, na ocasião, que eles participaram de uma briga. Um quinto agressor, maior de idade, também participou do ataque ao mesmo rapaz. A unidade da Fundação Casa na qual os adolescentes deverão ser internados ainda não está definida.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/justica-decreta-internacao-de-jovens-que-agrediram-rapaz-na-paulista.html

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota:

Em decorrência de um evento extraordinário com o artista “Dicésar”, não será possível a sua presença na 3º Caminhada da Diversidade do Recanto das Emas. O Grupo Integração vem carinhosamente emitir essa nota de esclarecimento onde ressaltam lamentar muito pelo ocorrido, pois o mesmo já estava sendo esperado.
No entanto pedimos desculpas aos colegas que criaram expectativas e agradecemos imensamente a compreensão e contamos com a presença de todas e todos.
Grupo Integração LGBTS