A “idade de consentimento”, é um termo que juridicamente inexiste no Brasil. O paralelo é apenas trazido de outros continentes à este texto para a temática do estudo dos abusos sexuais. Isso para verificar “ação violenta” e não “ação consensual”. Por isso, no Brasil, deve-se entender que o paralelo é somente para a compreensão da presunção de violência.Ou seja, se um adolescente menor de 14 anos for levado a fazer sexo, presume-se a violência sexual, mesmo que o mesmo tenha realizado o ato sexual por livre e espontânea vontade. Portanto, no Brasil não existe “consentimento” de adolescente na conjunção carnal, o que existe é a presunção ou não de violência. No Brasil o Supremo Tribunal Federal decidiu que menor de 14 anos é "incapaz de consentir" (o que se denomina innocentia consilii, ou seja, a sua completa insciência em relação aos fatos sexuais, de modo que não se pode dar valor algum ao seu consentimento), não importando se "aparenta idade superior em virtude de seu precoce desenvolvimento físico".Crianças e adolescentes não têm liberdade de escolha para a leibrasileira. Liberdade, sem a presença dos pais, para o adolescente, só ocorre a partir dos 16 anos, e isso não se aplica as questões sexuais, mas para os que desejarem participar de votações em eleições. Os atos de crianças e adolescentes de cunho reconhecido pela justiça, ou tribunal brasileiro, pede a presença de um responsável, tutor ou curador.Para a lei brasileira a simples hospedagem de criança ou adolescente em hotel ou motel sem acompanhamento dos pais é uma ação proibida por lei. (ECA - Art 82) Quanto mais não consente a lei que um adolescente permita dispor de seu corpo para relações carnais consensuais. Por isso, o paralelo aqui apresentado, representa somente a presunção da violência, e não uma permissão concedida por lei, visto que a lei brasileira não faz tal concessão aos adolescentes.O sexo com indivíduos abaixo da idade de consentimento (14 anos), no Brasil, é juridicamente conhecido como “estupro presumido”.O crime de corrupção de menores refere-se a relações consentidas na faixa etária dos 14 aos 18 anos, mas somente pode ser aplicado através de uma queixa apresentada pelo menor ou por seus pais, tal como ocorre nos crimes por ofensa (calúnia, difamação, injúria). Deste modo, o legislador conferiu à família o poder de julgar e decidir sobre a relação privada.Formalmente, o sexo com menores de 14 anos, punido com penas mais elevadas, também só pode ser processado mediante iniciativa dos pais do menor. Entretanto, desde a aprovação do ECA em 1990, autoridades têm levado casos à Justiça baseadas na definição legal de criança. Acusações de sexo com adolescentes (indivíduos entre 12 e 17 anos) permanecem sob a iniciativa da família.Como exceção, o Estado pode processar o ofensor quando o menor tiver qualquer idade abaixo de 18 anos, mas apenas em duas situações particulares:
(a) quando a família do menor for tão pobre que não pode pagar as despesas do processo; e
(b) quando o ofensor for pai, mãe, padrasto, madrasta, tutor ou curador do menor, havendo deste modo abuso do pátrio poder.
Fonte: G1.com
segunda-feira, 23 de março de 2009
sábado, 21 de março de 2009
Pobreza e religião impedem avanço de direitos gays na América Latina.
Los Angeles (EUA), 12 mar (EFE).- Os direitos dos homossexuais avançam em boa direção na América Latina, sobretudo no Brasil, na Argentina e no México, mas a pobreza e o conservadorismo religioso dificultam o caminho rumo à igualdade plena, disseram hoje especialistas que participam de um seminário em Los Angeles (EUA).
A igualdade de direitos para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais na América Latina é o foco do seminário Arco Mundial da Justiça, aberto ontem e no qual especialistas analisarão os avanços nesse campo até sábado.
Um dos problemas da comunidade LGBT na região, destacaram os debatedores, é a rejeição promovida por organizações religiosas, muito presentes na América Latina.
Para os participantes do seminário, o desenvolvimento de leis para a proteção dos direitos dos homossexuais melhorou significativamente, especialmente em países como o Uruguai e a Colômbia. Mas, segundo os especialistas, ainda há muito a fazer.
Entre os assuntos que serão tratados nas conferências estão o combate das autoridades à homofobia, o reconhecimento legal às uniões entre pessoas do mesmo sexo, a luta contra a aids e a revogação das leis de sodomia nas antigas colônias britânicas.
"Nos últimos anos, os países da América Latina deram um passo gigante no reconhecimento dos direitos dos homossexuais", disse Brad Sears, diretor-executivo do Instituto Williams, pertencente à University of California - Los Angeles (UCLA), organizadora do simpósio. EFE
Fonte:G1 .com
A igualdade de direitos para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais na América Latina é o foco do seminário Arco Mundial da Justiça, aberto ontem e no qual especialistas analisarão os avanços nesse campo até sábado.
Um dos problemas da comunidade LGBT na região, destacaram os debatedores, é a rejeição promovida por organizações religiosas, muito presentes na América Latina.
Para os participantes do seminário, o desenvolvimento de leis para a proteção dos direitos dos homossexuais melhorou significativamente, especialmente em países como o Uruguai e a Colômbia. Mas, segundo os especialistas, ainda há muito a fazer.
Entre os assuntos que serão tratados nas conferências estão o combate das autoridades à homofobia, o reconhecimento legal às uniões entre pessoas do mesmo sexo, a luta contra a aids e a revogação das leis de sodomia nas antigas colônias britânicas.
"Nos últimos anos, os países da América Latina deram um passo gigante no reconhecimento dos direitos dos homossexuais", disse Brad Sears, diretor-executivo do Instituto Williams, pertencente à University of California - Los Angeles (UCLA), organizadora do simpósio. EFE
Fonte:G1 .com
terça-feira, 17 de março de 2009
MATERIA DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA SITE DEP. ÉRIKA KOKAY
Visibilidade Lésbica homenageada em Sessão Solene
Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 93% da população percebe que existe preconceito contra travestis, 91% preconceito contra transexuais, 92% contra gays, 92% contra lésbicas e 90% têm preconceito contra bisexuais. Os dados extremamente preocupantes, foram tema de fala da presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Erika Kokay. “Precisamos acabar com o preconceito. Não queremos um recorte de sexualidade, é uma questão de identidade do feminino. Aprisionam os beijos, colocam os carinhos entre quatro paredes”, argumenta. “O ser humano não comporta rótulo porque não somos coisas. Que bom que essas mulheres ousam e assumem seus amores e vão para uma quadra da Asa Sul para protestar e pedir respeito”.
Daniela Marques, da Sapataria, é uma das militantes mais ativas na causa lésbica. “O espaço para as lésbicas é praticamente inexistente. Buscamos na luta, um mundo mais justo e equitativo. A cultura machista nos oprime, sempre tivemos que nos adaptar a um mundo feito por homens e para homens. Não existe política específica de DST/Aids para mulheres que amam mulheres”, reclama.
Alguns depoimentos durante a sessão mostraram como é a vida das lésbicas no DF. Sônia Silva Martins, mãe de Alessandra, contou que se sentia sempre honrada no convívio com as meninas. “Eu percebi, de repente, que a Igreja que eu freqüentava não aceitava a minha filha. E passei todo o último ano procurando uma religião que aceitasse a minha filha. Eu ia falar hoje sobre isso aqui nessa sessão solene. Mas vendo a TV antes de vir para cá, fiquei pasma com a aparição da Mulher Melancia. E pensei, as pessoas se incomodam com gays e lésbicas, mas não se incomodam com a exploração de mulheres na TV. Eu tive poucas oportunidades de encontrar mães de lésbicas e acho muito importante a luta dessas mães também por respeito. Tenho orgulho de estar entre mulheres tão corajosas, me sinto homenageada”.
Já Tatiana Bruna apresentou o grupo Integração, que começa a organizar o movimento lésbico numa das cidades do DF. “O grupo Integração surgiu com intuito de levar respeito às mulheres lésbicas. Em 16 de novembro realizaremos a Parada Lésbica do Recanto das Emas”. Para a deputada Erika Kokay, iniciativas como essa são fundamentais: “Em várias cidades temos movimentos se estruturando. A criação do grupo do Recanto é muito importante para o acesso de diferentes cidades às políticas públicas. Até porque o Brasil é um dos países que mais mata gays, lésbicas, travestis e transexuais do mundo”.
Um momento emocionante da sessão solene foi a fala do ex-sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, único homem a se manifestar. “Estou na mídia hoje pela dor. Há cerca de dois meses eu e Laci nos expomos e até hoje nada foi resolvido” afirma, se referindo a possível prisão de seu companheiro, o sargento Laci de Araújo.
Joelma Cezário, Coturno de Vênus, reclamou do preconceito. “As lésbicas não são livres para demonstrar seu amor em público. Nós, da Coturno, criamos um espaço onde as lésbicas podem ser livres. Uma casa com biblioteca, com pessoas para receberem denúncias e dar auxílio a quem precisa”, afirmou.
quarta-feira, 11 de março de 2009
DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Orgulho
Personalidades lembram demandas
no Dia Internacional da Mulher
Publicado em 07.03.09 : : Pedro Marra, da equipe ParouTudo
Elas fazem e acontecem o ano inteiro, mas é 8 de março a data escolhida como Dia Internacional da Mulher. Elas sabem o que é sentir na pele o preconceito desde muito cedo, mas no caso das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, o preconceito é sentido de forma mais intensa desde a infância. Historicamente as aspirações feministas inspiraram o movimento LGBT na luta por direitos e visibilidade. São nossas aliadas.
A luta é difícil e a busca por um lugar na sociedade pode ser marcada por frustrações, mas nem por isso elas desistem. No dia 8 de março, mais do que dar 'parabéns' é preciso olhar para as necessidades das mulheres para que possamos também ir em busca das nossas. O ParouTudo conversou diversos perfis de mulheres, de diferentes áreas de atuação e que estão comprometidas com uma realidade diferente da tradicional tríade 'mãe, mulher e profissional'.
: : Senadora Serys Slhessarenko
Senadora Serys é um das coordenadoras da Frente Parlamentar
pela Cidadania LGBT, é também segunda vice-presidente
do Senado Federal e do Congresso Nacional e uma
das articuladoras responsáveis pela aprovação da Lei Maria da Penha
"É preciso rediscutir, incansavelmente, questões como o papel da mulher na família; o preconceito que envolve o trabalho doméstico, ainda considerado, por muitos, como uma "vocação feminina"; o mito da fragilidade feminina, resultado de uma tradição cultural segundo a qual a mulher deve ser "protegida por não ter capacidade de se manter sem o amparo de um homem".
"Precisamos combater com mais empenho a violência contra a mulher, tanto a violência física quanto a violência moral, em casa ou no trabalho. E o recrudescimento da punição para esse tipo de crime é uma parte importante da equação. Lembremos, porém, que não solucionaremos o problema em definitivo enquanto não ocorrer uma revolução cultural em nosso País".
: : Jandira Queiroz
Ativista, lésbica e feminista, integrante da
Sapataria - Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF
"Recebemos rosas na rua no dia 8 de março, mas continuamos recebendo todo tipo de violência ao longo do ano. As medidas práticas que precisam ser tomadas, sempre são proteladas para depois, por exemplo: educação não-sexista, implementação efetiva da Lei Maria da Penha, ampla difusão de informação para que as mulheres saibam que têm direitos, e como defendê-los. Ou seja, a nossa luta ainda é longa e espinhosa".
" Aprendemos que nosso corpo não nos pertence. Ele pertence ao pai, ao marido, ao Estado. Não temos autonomia nem mesmo para decidirmos se queremos ou não ser mães. Nós mulheres não precisamos ter mais visibilidade. Nossa luta é por direitos iguais, acesso equitativo a educação, mercado de trabalho, renda, serviços públicos e por respeito como seres humanos".
: : Laurize Oliveira
DJ mais fervida de Goiânia, residente do clube The Pub.
É também uma das residentes da festa GLOW
"Acredito ser apenas uma data comercial. Não acredito que nós mulheres precisamos de ter um dia especial para que sejamos lembradas ou que algo extraordinário aconteça nesta data para sermos tratadas dignamente. Que o diga as mulheres que ainda são maltratadas pelos companheiros neste país".
"Eu acredito que as mulheres nos últimos anos deram um "banho" literalmente em cima dos homens se firmando cada vez mais no mercado de trabalho e por consequência aparecendo com mais frequência na mídia. Em grande parte, com certeza, as mulheres já estão onde sempre deveriam estar, em destaque. A visibilidade maior virá com as conquistas que ainda estão por vir. Isto será uma questão de tempo".
Andréa Stefani
Consultora em Direitos Humanos, pesquisadora iniciante
em Direito e Gênero pela UNB, artista multimeios e feminista
"Nem toda mulher é fã de salões de beleza, nem toda mulher acredita na moda como realização pessoal e compra todas as bolsas e sapatos que "estão na moda". Há mulheres que curtem futebol e outras que batem papo sobre política e negócios, entre outros assuntos. As revistas e as TVs "vendem" uma mulher "alienda", fútil, desinteressada no País e no mundo. O que não condiz com a realidade".
"Eu queria ver na mídia, de maneira verdadeira, tão como são, as mulheres de todas as qualidades: negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, trabalhadoras do campo, prostitutas, ciganas, positivas, ribeirinhas, rezadeiras, quebradeira de côcos, e todas as outras que estão "invisíveis" para o Brasil. Por fim, em meu modo de ver, a educação e o mercado de trabalho ainda são terrenos pouco explorados, já que ainda estamos na fase das "melancias" e frutas afins".
: : Joana Darc Melo
Radialista, lésbica, mãe de um rapaz de 21 anos e vice-presidente
da Federação LGBT do DF e Entorno
"Muita coisa mudou desde a Revolução dos Sutiãs e mesmo assim as mulheres ainda não alcançaram igualdade de direitos. É bem verdade que nos últimos anos a mulher tem obtido visibilidade em diversos campos seja na política, mercado de trabalho ou mídia mas ainda assim está muito longe de equiparação com os homens".
"Somos um país machista e para se acabar com isso, temos que criar políticas públicas que não sejam feministas voltadas para as mulheres. A data em sí deveria ser voltada para seu cunho principal , que é a luta por igualdades de direitos e deixar de ser mais uma data consumista".
: : Marta Ramalho e Lenne Evangelista
Marta é assessora de projetos do Grupo Elos e e Lenne é coordenadora
do núcleo LGBT da FEMUBE (Federação das Mulheres Unidas de Brasília
e Entorno) e secretária geral Grupo Elos
"O dia 8 de março sempre trouxe a marca de luta da mulher pela igualdade de Direitos. É através desta lembrança que as mulheres não deixam morrer a convicção de uma melhor qualidade de vida para todas, através dos direitos humanos e do reconhecimento do poder público de que precisamos de muito mais saúde, educação, qualificação profissional, trabalho, cultura, lazer, entre outros fatores importantes para a cidadania completa e de direitos da mulher, mãe e estrutura da família".
"Se compararmos tudo que as mulheres já vivenciaram na busca de reconhecimento de igualdade de Direitos e o que elas vivenciam hoje, podemos dizer que realmente tivemos algumas conquistas, mas acredito que a nossa maior conquista foi de pensamento e fidelidade em que nós acreditamos que podemos a cada dia contribuir para mais um passo de vitória".
* Marta e Lenne responderam juntas às perguntas. Elas fazem parte da Federação LGBT do DF e Entorno, grupo que concentra diversas outras entidades do segmento.
: : Sônia Moraes
Bissexual, secretária-geral do Estruturação e
coordenadora do Núcleo de Lésbicas da entidade
"Um data para que mulheres se lembrem de sua força e para que homens possam refletir sobre o quanto o machismo é algo desumano. É inegável o quanto a mulher tem conquistado espaço em todos os ambientes. Não vejo nenhum ponto de retrocesso. Isso é maravilhoso, mas não podemos descansar. Temos de continuar essa expansão".
Personalidades lembram demandas
no Dia Internacional da Mulher
Publicado em 07.03.09 : : Pedro Marra, da equipe ParouTudo
Elas fazem e acontecem o ano inteiro, mas é 8 de março a data escolhida como Dia Internacional da Mulher. Elas sabem o que é sentir na pele o preconceito desde muito cedo, mas no caso das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais, o preconceito é sentido de forma mais intensa desde a infância. Historicamente as aspirações feministas inspiraram o movimento LGBT na luta por direitos e visibilidade. São nossas aliadas.
A luta é difícil e a busca por um lugar na sociedade pode ser marcada por frustrações, mas nem por isso elas desistem. No dia 8 de março, mais do que dar 'parabéns' é preciso olhar para as necessidades das mulheres para que possamos também ir em busca das nossas. O ParouTudo conversou diversos perfis de mulheres, de diferentes áreas de atuação e que estão comprometidas com uma realidade diferente da tradicional tríade 'mãe, mulher e profissional'.
: : Senadora Serys Slhessarenko
Senadora Serys é um das coordenadoras da Frente Parlamentar
pela Cidadania LGBT, é também segunda vice-presidente
do Senado Federal e do Congresso Nacional e uma
das articuladoras responsáveis pela aprovação da Lei Maria da Penha
"É preciso rediscutir, incansavelmente, questões como o papel da mulher na família; o preconceito que envolve o trabalho doméstico, ainda considerado, por muitos, como uma "vocação feminina"; o mito da fragilidade feminina, resultado de uma tradição cultural segundo a qual a mulher deve ser "protegida por não ter capacidade de se manter sem o amparo de um homem".
"Precisamos combater com mais empenho a violência contra a mulher, tanto a violência física quanto a violência moral, em casa ou no trabalho. E o recrudescimento da punição para esse tipo de crime é uma parte importante da equação. Lembremos, porém, que não solucionaremos o problema em definitivo enquanto não ocorrer uma revolução cultural em nosso País".
: : Jandira Queiroz
Ativista, lésbica e feminista, integrante da
Sapataria - Coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do DF
"Recebemos rosas na rua no dia 8 de março, mas continuamos recebendo todo tipo de violência ao longo do ano. As medidas práticas que precisam ser tomadas, sempre são proteladas para depois, por exemplo: educação não-sexista, implementação efetiva da Lei Maria da Penha, ampla difusão de informação para que as mulheres saibam que têm direitos, e como defendê-los. Ou seja, a nossa luta ainda é longa e espinhosa".
" Aprendemos que nosso corpo não nos pertence. Ele pertence ao pai, ao marido, ao Estado. Não temos autonomia nem mesmo para decidirmos se queremos ou não ser mães. Nós mulheres não precisamos ter mais visibilidade. Nossa luta é por direitos iguais, acesso equitativo a educação, mercado de trabalho, renda, serviços públicos e por respeito como seres humanos".
: : Laurize Oliveira
DJ mais fervida de Goiânia, residente do clube The Pub.
É também uma das residentes da festa GLOW
"Acredito ser apenas uma data comercial. Não acredito que nós mulheres precisamos de ter um dia especial para que sejamos lembradas ou que algo extraordinário aconteça nesta data para sermos tratadas dignamente. Que o diga as mulheres que ainda são maltratadas pelos companheiros neste país".
"Eu acredito que as mulheres nos últimos anos deram um "banho" literalmente em cima dos homens se firmando cada vez mais no mercado de trabalho e por consequência aparecendo com mais frequência na mídia. Em grande parte, com certeza, as mulheres já estão onde sempre deveriam estar, em destaque. A visibilidade maior virá com as conquistas que ainda estão por vir. Isto será uma questão de tempo".
Andréa Stefani
Consultora em Direitos Humanos, pesquisadora iniciante
em Direito e Gênero pela UNB, artista multimeios e feminista
"Nem toda mulher é fã de salões de beleza, nem toda mulher acredita na moda como realização pessoal e compra todas as bolsas e sapatos que "estão na moda". Há mulheres que curtem futebol e outras que batem papo sobre política e negócios, entre outros assuntos. As revistas e as TVs "vendem" uma mulher "alienda", fútil, desinteressada no País e no mundo. O que não condiz com a realidade".
"Eu queria ver na mídia, de maneira verdadeira, tão como são, as mulheres de todas as qualidades: negras, indígenas, lésbicas, bissexuais, trabalhadoras do campo, prostitutas, ciganas, positivas, ribeirinhas, rezadeiras, quebradeira de côcos, e todas as outras que estão "invisíveis" para o Brasil. Por fim, em meu modo de ver, a educação e o mercado de trabalho ainda são terrenos pouco explorados, já que ainda estamos na fase das "melancias" e frutas afins".
: : Joana Darc Melo
Radialista, lésbica, mãe de um rapaz de 21 anos e vice-presidente
da Federação LGBT do DF e Entorno
"Muita coisa mudou desde a Revolução dos Sutiãs e mesmo assim as mulheres ainda não alcançaram igualdade de direitos. É bem verdade que nos últimos anos a mulher tem obtido visibilidade em diversos campos seja na política, mercado de trabalho ou mídia mas ainda assim está muito longe de equiparação com os homens".
"Somos um país machista e para se acabar com isso, temos que criar políticas públicas que não sejam feministas voltadas para as mulheres. A data em sí deveria ser voltada para seu cunho principal , que é a luta por igualdades de direitos e deixar de ser mais uma data consumista".
: : Marta Ramalho e Lenne Evangelista
Marta é assessora de projetos do Grupo Elos e e Lenne é coordenadora
do núcleo LGBT da FEMUBE (Federação das Mulheres Unidas de Brasília
e Entorno) e secretária geral Grupo Elos
"O dia 8 de março sempre trouxe a marca de luta da mulher pela igualdade de Direitos. É através desta lembrança que as mulheres não deixam morrer a convicção de uma melhor qualidade de vida para todas, através dos direitos humanos e do reconhecimento do poder público de que precisamos de muito mais saúde, educação, qualificação profissional, trabalho, cultura, lazer, entre outros fatores importantes para a cidadania completa e de direitos da mulher, mãe e estrutura da família".
"Se compararmos tudo que as mulheres já vivenciaram na busca de reconhecimento de igualdade de Direitos e o que elas vivenciam hoje, podemos dizer que realmente tivemos algumas conquistas, mas acredito que a nossa maior conquista foi de pensamento e fidelidade em que nós acreditamos que podemos a cada dia contribuir para mais um passo de vitória".
* Marta e Lenne responderam juntas às perguntas. Elas fazem parte da Federação LGBT do DF e Entorno, grupo que concentra diversas outras entidades do segmento.
: : Sônia Moraes
Bissexual, secretária-geral do Estruturação e
coordenadora do Núcleo de Lésbicas da entidade
"Um data para que mulheres se lembrem de sua força e para que homens possam refletir sobre o quanto o machismo é algo desumano. É inegável o quanto a mulher tem conquistado espaço em todos os ambientes. Não vejo nenhum ponto de retrocesso. Isso é maravilhoso, mas não podemos descansar. Temos de continuar essa expansão".
terça-feira, 10 de março de 2009
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